Ética e o vazamento de dados de usuários no Facebook: o caso Cambridge Analytica e a estratégia da ponta do iceberg.

por Marilia PEREIRA

Em 2015 eu escrevi pela primeira vez sobre a Política de Privacidade do Facebook, a qual chamei de estratégia da ponta do iceberg. Quase um ano depois publiquei aqui um post sobre este assunto. A despeito da pequena parcela da privacidade gerenciável pelo usuário, analisei os outros documentos complementares à política, que ganham linguagem complexa e visual de contrato, enquanto se afastam da superfície ensolarada do discurso de empoderamento, ocultando “nas profundezas do mar sem fim” informações importantes sobre o que, quando e como os dados dos usuários são monitorados, bem como com quem eles são compartilhados. Entre os documentos estavam: Política de Privacidade, Política de Dados, Política de Pixels e Tecnologias Semelhantes e Termos de Uso.

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Infelizmente para 50 milhões de pessoas e convenientemente para mim, a análise também virou capítulo do livro “Éticas em Rede. Políticas de Privacidade e Moralidades Públicas“, a ser lançado no próximo dia 05 de abril, a partir das 18h30 na Livraria da Vila do Shopping Higienópolis. Digo conveniente porque o lançamento vem no mesmo momento em que o vazamento de dados de usuários do Facebook ocupa as manchetes dos principais jornais do mundo, veja aqui e aqui, agora com o caso Cambridge Analytica.

Grosso modo, o que a Cambridge Analytica faz é o trabalho de Data Broker, que é o de escavar dados de usuários online para o desenho de perfis que serão usados como target em ações de marketing. Mas nesse caso, trata-se nada menos que a campanha do então candidato Trump à presidência dos Estados Unidos (investiga-se também sua influência nos resultados do Bretix). Segundo o The Guardian, milhares de pessoas tiveram seus dados do Facebook analisados e convertidos em perfis de eleitores, para quem se dirigiram fakes news pro-Trump, além de mensagens positivas dirigidas àqueles que já simpatizavam com o candidato.

Mas como isso foi possível? Combinando o discurso científico com a boa fé das pessoas, que acreditavam estar participando de um experimento acadêmico. Simples assim. As pessoas foram convidadas a participar, no Facebook, do quiz Thisisyourdigitallife. E antes que você respire aliviado e diga “Ufa! Esse eu não joguei”, os dados de amigos de quem jogou também foram acessados – o que o Facebook alega ser contra sua política. Segundo o The Guardian, o Facebook declara que a plataforma permite o acesso a informações de amigos, mas apenas com intuito de melhorar a experiência do usuário e não para uso de terceiros com finalidade propagandística. Os amigos então foram supostamente rackeados por uma ação criminosa da Cambridge Analytica. Mas e os usuários que participaram do quiz?

Relendo agora o capítulo que escrevi tempos atrás, vê-se que o Facebook expande o consentimento que impõe ao seu usuário. Isso significa que o aceite dado à plataforma é expandido para a família Facebook. Além disso os dados podem ser compartilhados com parceiros e com terceiros, que incluem apps, websites ou qualquer outros serviço que use ou esteja integrado aos serviços da plataforma. Em outras palavras, o acordo sobre a privacidade dos usuários é descontextualizado. Mas o usuário médio nem sabe disso. Como eu e você, ele também aceitou os termos sem nem passar os olhos no contrato, que foi escrito e pensado exatamente para isso (veja este vídeo sobre o tempo gasto para ler os termos de uso do Kindle da Amazon, por exemplo).

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E é aqui que eu tenho uma boa notícia. Você não vai precisar ler meu capítulo para entender quais são as informações rastreadas pelo Facebook, com quem elas são compartilhadas e quais são suas opções de negociação (prepare-se porque aqui vale o ditado “a porta da rua é serventia da casa). A iniciativa Polisis mapeia e transforma os termos de uso e privacidade de diversas empresas em infográficos, usando inteligência artificial. Coleta de dados, Compartilhamento com terceiros, Segurança, Retenção de dados. Está tudo lá de um jeito fácil de compreender e difícil de aceitar. Mas, como nomeia Nissenbaum (2011), trata-se da política “do pegar ou largar” ou de uma “ética do tudo ou nada”, como diz Peres-Neto (2015).

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Fonte: Polisis (https://pribot.org/polisis)

Se quiser saber mais sobre a atuação dos Data Brokers e sobre como nossos dados são monitorados desde quando acessamos o jornal cedo pela manhã, recomendo os vídeos, “Confession of a Data Broker” e “Trackography“, ambos parte da exposição The Glass Room, organizada pela Mozilla e pelo coletivo Tactical Technology.

 

Referências:

NISSENBAUM, Helen. “A contextual approuch to privacy online”. Deadalusn. 4, v. 140, p. 32-48, 2011. Disponível em: <https://www.techpolicy.com/Articles/C/Contextual-Approach-to-Privacy-Online,-A.aspx>. Acesso em 28 jan. 2016.

PEREIRA, Marilia. A ética nas profundezas do mar sem fim: as políticas de privacidade e a estratégia da ponta do iceberg no Facebook. In: PERES-NETO, Luiz. Botella, Joan. Éticas em rede. Políticas de privacidade e moralidades públicas. 2ª Ed. São Paulo: Estação das Letras e Cores, 2018.

PERES-NETO, Luiz. “Ética, Comunicação e Consumo: apontamentos a partir do estudo da privacidade”. In: Anais 24º Encontro da Compós, Brasília, 2015. Disponível em: <http://www.compos.org.br/biblioteca/compos-2015-514aa48d-0e6d-4b2d-9fda-c01118140487_2810.pdf>. Acesso em 28 jan. 2016.