Facebook, privacidade e a ponta do iceberg.

por Marilia PEREIRA

 

“Você está no comando”. Com esse discurso de empoderamento do usuário, o Facebook anunciou sua nova política de privacidade[1], em vigor a partir de 30 de janeiro de 2015. Bem distante do documento de 35.533 caracteres (o equivalente a 11 páginas de texto corrido com espaçamento simples) com que comunicou as mudanças em 2010 (Fuchs, 2011[2]), para esta versão, o Facebook preparou um tutorial chamado de Noções Básicas de Privacidade[3]. Com interface amigável, apresentou um passo-a-passo de como o usuário pode proteger sua privacidade, com as promessas: 1) “Assuma o controle sobre quem vê o que você compartilha no Facebook”; 2) “Gerencie a forma como as outras pessoas afetam você e seu conteúdo” e; 3) “Personalize o que você vê de amigos e de anunciantes”.

 

Trazer as questões da privacidade à tona foi uma importante decisão por parte do Facebook. Mas, antes de tudo, foi uma decisão estratégica. Isso porque as mudanças na política de privacidade foram decorrentes da nova Política de Dados[4], na qual o Facebook oficializa o uso de cookies, pixels e tecnologias afins[5] para mapear interesses, afinidades e comportamentos online com intuito de traçar perfis de consumidores a fim de fornecer-lhes publicidade dirigida, prática que viabiliza seu modelo de negócios. Neste sentido, dando visibilidade à um pequena parcela da privacidade sobre a qual o usuário tem controle, o Facebook dissimula os dados que passa a acessar e que extrapolam a rede social em si, incluindo informações vindas de sites parceiros, de aplicativos, de dispositivos, de instituições financeiras, de empresas parcerias, de empresas do Facebook e de todo o ecossistema da internet[6].

 

Chamaremos essa manobra de estratégia da “Ponta do iceberg”. Conforme nos aprofundamos no documento Política de Dados e nos documentos Política de Cookies e Termos de Uso[7], vemos que a linguagem tutorial é abandonada, sendo substituída por cláusulas contratuais que oficializam a coleta de informações até mesmo quando o usuário está desconectado do Facebook e ainda quando ele decide não manter uma conta nesta rede social. É também no azul abissal que o Facebook especifica para quem esses metadados serão visíveis: “nossos afiliados”, “nossos parceiros”, “empresas de anúncios”, “agências de publicidades” e “determinadas empresas”. Mas porque o tratamento dado à privacidade pelo Facebook está inserido em uma discussão sobre ética?

 

Primeiro porque o Facebook iguala a continuidade do uso de seus serviços a um consentimento implícito de seus usuários. E, mais do que isso, coloca o acesso à privacidade como cláusula non-starter, na política que Nissenbaum[8] (2011) define como “Pegar ou Largar”. Em segundo lugar, porque expande esse consentimento para outros espaços e contextos não relacionados com o uso direto da plataforma, ocultando-os nos documentos subjacentes ao discurso de empoderamento construído na comunicação das mudanças de privacidade. Em terceiro lugar, porque essa prática é contrária aos protocolos de ética para obtenção de dados pessoais na internet, que pressupõem um consentimento limitado, negociado e que incorpore a perspectiva dos usuários (Estaella e Adervol, 2007[9]). E, por último, porque a ética consiste justamente no ajuizamento individual do que sobre si é privado e na decisão de cada um sobre que informações podem ser compartilhadas com a esfera pública (Peres-Neto, 2014[10]).

 

Desta forma, com a estratégia da “Ponta do Iceberg”, o Facebook converte privacidade em moeda de troca para, longe da superfície iluminada, excluir de seu usuário o exercício ético sobre sua intimidade. Quer ir mais fundo? Poste suas perguntas nos comentários.

 

[1] G1. Facebook muda política de privacidade e inclui novos serviços. Disponível em: <http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2014/11/facebook-muda-politica-de-privacidade-e-inclui-novos-servicos.html>. Acesso em: 22 out. 2015.

[2] FUCHS, Christian. New Media, Web 2.0 and Surveillance. Sociology Compass, v. 5, n. 2, p. 134-147, fev., 2011. Disponível em: <http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1751-9020.2010.00354.x/abstract>. Acesso em 28 jan. 2016.

[3] FACEBOOK. Privacy basics. Disponível em: <https://www.facebook.com/about/basics>. Acesso em 21 out. 2015.

[3]Política de Dados do Facebook (2015). Disponível em: <https://www.facebook.com/about/privacy/update>. Acesso em: 21 out. 2015.

[4] Política de Dados do Facebook (2015). Disponível em: <https://www.facebook.com/about/privacy/update>. Acesso em: 21 out. 2015.

[5] FACEBOOK. Cookies, pixels e tecnologias semelhantes. Disponível em: <https://www.facebook.com/help/cookies/update>. Acesso em: 21 out. 2015.

[6] THE NEW YORK TIMES. What you didn’t post, Facebook may still know. Disponível em: <http://www.nytimes.com/2013/03/26/technology/facebook-expands-targeted-advertising-through-outside-data-sources.html?ref=technology&_r=2&>. Acesso em: 3 nov. 2015.

[7] FACEBOOK. Termos de uso: declaração de direitos e responsabilidades. Disponível em: <https://www.facebook.com/legal/terms>. Acesso em: 16 set. 2015.

[8] NISSENBAUM, Helen. A contextual approuch to privacy online. Deadalus, n. 4, v. 140, p. 32-48, 2011. Disponível em: <https://www.techpolicy.com/Articles/C/Contextual-Approach-to-Privacy-Online,-A.aspx>. Acesso em 28 jan. 2016.

[9] ESTAELLA, Adolfo; ADERVOL, Elisenda. Ética de Campo: hacia una ética situada para la investigación etnográfica de internet. Forum Qualitative Social Research, v. 8, n. 3, 2007.

[10] PERES-NETO, Luiz. Ética, Comunicação e Consumo: apontamentos a partir do estudo da privacidade. In: Anais 24º Encontro da Compós, Brasília, 2015. Disponível em: <http://www.compos.org.br/biblioteca/compos-2015-514aa48d-0e6d-4b2d-9fda-c01118140487_2810.pdf>. Acesso em 28 jan. 2016.